fevereiro 01, 2009

Pagamento defeso Outubro 2007 ( Gestão anterior) !!!!!

Começou o pagamento do defeso de água salgada

Por Elis Regina Nuffer

Os pescadores e marisqueiras de Campos começaram a receber o pagamento referente à primeira parcela do período do defeso de espécies de água salgada, no valor de um salário mínimo por mês. A coordenadora do departamento de Ação Comunitária da secretaria municipal de Promoção Social, Ademildi Manhães Dias, informou que o pagamento está sendo feito gradativamente, conforme relação encaminhada pela Universidade Federal Fluminense (UFF) que está pesquisando quantos pescadores e marisqueiras existem no município.
    
Segundo Ademildi, assim que recebe o resultado da pesquisa, a Promoção Social encaminha a listagem das pessoas para pagamento nos bancos. “O resultado vem parcialmente e não temos como estabelecer um cronograma para pagamento. Para saber se o dinheiro está na conta, o beneficiado tem que ir ao banco com o seu cartão da conta na Caixa Econômica Federal”, explicou Ademildi.
    
A coordenadora orientou que quem tiver problema para retirar o dinheiro deve procurar a Promoção Social. Ademildi disse que há casos de contas encerradas ou CPF não regularizado junto à Receita Federal o que impede a liberação do pagamento pela Caixa. 
    
O defeso de água salgada acontece nos meses de outubro, novembro e dezembro e o pagamento é feito em três parcelas nos meses de novembro, dezembro e início de janeiro. Esta primeira parcela deverá ser realizada no máximo até o início da próxima semana, informou Ademildi.
    
Água doce – Ela lembrou que o defeso de água doce acontece de novembro a fevereiro todo ano e o pagamento vai começar em dezembro e também será feito com base no resultado da pesquisa da UFF. O trabalho foi encomendado pela secretaria de Promoção Social para que só receba o benefício quem realmente vive da pesca em Campos, atividade que fica comprometida na época do defeso.
    
O Instituto Brasileiro de Recursos Naturais Renováveis e do Meio Ambiente (Ibama) define como defeso a ação de proteção às espécies. O defeso visa fiscalizar a pesca no período em que a piracema acontece, ou seja, quando os peixes fazem a desova e se reproduzem. Este fenômeno é considerado essencial para a preservação dos peixes nas águas dos rios e lagoas. Nesta época é proibido o uso de utensílios para a pesca em grande quantidade, como redes, tarrafas, puçás, bombas, paris e até espingarda de pesca submarina. Durante o defeso só é permitido pescar com linha e anzol.


  Atualizado por Paulo Thomaz em 05/11/2007 - 17:16

Conclusão do Estudo pela UFF Out/2007

UFF conclui estudo para pagamento do defeso

Por Antunis Clayton

A Universidade Federal Fluminense (UFF) finalizou o estudo técnico-social através do qual levantou o número de pescadores e marisqueiras de Campos. A partir desta listagem, a secretaria municipal de Promoção Social realiza, até o dia 30, o pagamento do defeso das espécies de água salgada, que acontece nos meses de outubro, novembro e dezembro. O defeso de água doce se inicia em novembro e vai até fevereiro.
    
A secretária Ana Regina Fernandes afirmou que o pagamento será realizado assim que for liberado o repasse por parte da secretaria municipal de Fazenda. O orçamento, segundo Ana Regina, já separou recursos para a realização do pagamento. O trabalho da UFF foi iniciado no dia 24 de setembro, através de uma parceria entre a universidade e Promoção Social. “Um levantamento transparente, contando com a atuação de uma instituição respeitada, de credibilidade comprovada, checando quem atua e quem não atua na atividade pesqueira e no manuseio do pescado”, afirma Ana Regina, ressaltando que uma cópia do trabalho de pesquisa será encaminhada ao Ministério Público (MP).
    
O defeso é uma ação protetora das espécies, determinada pelo Instituto Brasileiro de Recursos Naturais Renováveis e do Meio Ambiente (Ibama). A fiscalização acontece no período da piracema, quando os peixes fazem a desova e se reproduzem. O período é considerado essencial para a preservação dos peixes.
    
Chuvas – Preocupada com o início do período chuvoso, a secretária realizou na manhã desta quinta-feira (25) uma reunião com mais de 60 profissionais de todos os setores da Promoção Social. Ana Regina destaca a importância de estarem todos atentos e orientados, mesmo que ainda não se tenha o quadro de enchentes verificados no verão passado. 
    
“É um trabalho importante. Felizmente contamos com profissionais especializados, com larga experiência nesse tipo de situação”, destacou. Segundo a secretária, já oficiou os secretários de Saúde e Educação no sentido de reservar a possibilidade de contar com assistentes sociais destas duas secretarias. “O prefeito Alexandre Mocaiber realizou concursos para contratação de profissionais da Assistência Social. Estamos deixando de sobreaviso 20 profissionais de cada uma dessas duas secretarias”, disse. 
    
Homenagem – Na noite de quarta-feira (24), a secretária foi homenageada no IV Congresso Odontológico, promovido pela Faculdade de Odontologia de Campos (FOC), um evento que marcou o Dia do Dentista. Ex-diretora do departamento municipal de Odontologia, Ana Regina agradeceu a lembrança das ações importantes em questões preventivas da saúde bucal.  
    
- Além de palestras com profissionais de renome nacional, implantamos especialidade de alta importância. O departamento elevou o número de postos de atendimento ambulatorial de 54 para 104. A fluoretação da água do abastecimento foi outro marco de relevo na questão da prevenção da cárie infantil — finalizou Ana Regina. 


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  26/10/2007 

Parâmetros para avaliação Recadastramento 2009 dos beneficiários do defeso

Em  Setembro de 2007 foi divulgado com esta abaixo.


Prefeitura avalia cadastro do defeso e vale-alimentação

Por Elis Regina Nuffer

Cem pesquisadores da Universidade Federal Fluminense (UFF) trabalham, diariamente, a partir de convênio com a Prefeitura de Campos, para identificar quantos pescadores e marisqueiras existem no município e vivem exclusivamente da pesca. Além disso, o trabalho visa atualizar o cadastro das cerca de 27 mil pessoas que recebem o Vale-Alimentação no valor mensal de R$ 50 do governo municipal.

A pesquisa foi encomendada pela secretaria municipal de Promoção Social e deverá ser concluída no início de outubro, antes da liberação do primeiro pagamento às marisqueiras e pescadores do benefício pelo período do Defeso das espécies de água doce e salgada, no valor de um salário mínimo por mês.

O trabalho de pesquisa começou a ser feito no último dia 24. A
secretária Ana Regina Fernandes disse que só vão continuar recebendo o auxílio do Defeso e o Vale-Alimentação, as pessoas que realmente necessitam. “A prefeitura trabalha com justiça social. Quem tiver outro tipo de renda, automaticamente, estará fora desses benefícios que existem para auxiliar as famílias verdadeiramente carentes”, afirmou.

Ana Regina informou que o convênio com a UFF foi assinado no dia 22 de dezembro de 2006 e as pesquisas não foram feitas antes por causa da enchente que atingiu o município este ano.
A secretária lembrou que a prefeitura não está inscrevendo para novos cadastros nem de vale nem do Defeso.

Ela explicou que os pesquisadores estão indo às localidades para ouvir os moradores, com base nas informações que constam nos cadastros feitos nas secretaria de Promoção Social. Todos os dados serão comparados durante avaliação rigorosa. Ana Regina disse que, a partir do resultado da pesquisa, vai selecionar quem realmente é carente e precisa dos benefícios.


Defeso –
 O Defeso das espécies de água salgada acontece nos meses de outubro, novembro e dezembro, e o de água doce, de novembro até fevereiro. Nessa época, a prefeitura auxilia pescadores e marisqueiras cadastrados, que vivem somente da pesca, com um salário mínimo mensal.

O Instituto Brasileiro de Recursos Naturais Renováveis e do Meio Ambiente (Ibama) define como Defeso a ação de proteção às espécies. O Defeso visa fiscalizar a pesca no período em que a piracema acontece, ou seja, quando os peixes fazem a desova e se reproduzem. Este fenômeno é considerado essencial para a preservação dos peixes nas águas dos rios e lagoas.

Durante o Defeso, há fiscalização da pesca predatória, principalmente, através de utensílios de pesca em grande quantidade, como redes, tarrafas, puçás, bombas, paris e até espingarda de pesca submarina. Neste período só é permitido pescar com linha e anzol.

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