fevereiro 01, 2009

Parâmetros para avaliação Recadastramento 2009 dos beneficiários do defeso

Em  Setembro de 2007 foi divulgado com esta abaixo.


Prefeitura avalia cadastro do defeso e vale-alimentação

Por Elis Regina Nuffer

Cem pesquisadores da Universidade Federal Fluminense (UFF) trabalham, diariamente, a partir de convênio com a Prefeitura de Campos, para identificar quantos pescadores e marisqueiras existem no município e vivem exclusivamente da pesca. Além disso, o trabalho visa atualizar o cadastro das cerca de 27 mil pessoas que recebem o Vale-Alimentação no valor mensal de R$ 50 do governo municipal.

A pesquisa foi encomendada pela secretaria municipal de Promoção Social e deverá ser concluída no início de outubro, antes da liberação do primeiro pagamento às marisqueiras e pescadores do benefício pelo período do Defeso das espécies de água doce e salgada, no valor de um salário mínimo por mês.

O trabalho de pesquisa começou a ser feito no último dia 24. A
secretária Ana Regina Fernandes disse que só vão continuar recebendo o auxílio do Defeso e o Vale-Alimentação, as pessoas que realmente necessitam. “A prefeitura trabalha com justiça social. Quem tiver outro tipo de renda, automaticamente, estará fora desses benefícios que existem para auxiliar as famílias verdadeiramente carentes”, afirmou.

Ana Regina informou que o convênio com a UFF foi assinado no dia 22 de dezembro de 2006 e as pesquisas não foram feitas antes por causa da enchente que atingiu o município este ano.
A secretária lembrou que a prefeitura não está inscrevendo para novos cadastros nem de vale nem do Defeso.

Ela explicou que os pesquisadores estão indo às localidades para ouvir os moradores, com base nas informações que constam nos cadastros feitos nas secretaria de Promoção Social. Todos os dados serão comparados durante avaliação rigorosa. Ana Regina disse que, a partir do resultado da pesquisa, vai selecionar quem realmente é carente e precisa dos benefícios.


Defeso –
 O Defeso das espécies de água salgada acontece nos meses de outubro, novembro e dezembro, e o de água doce, de novembro até fevereiro. Nessa época, a prefeitura auxilia pescadores e marisqueiras cadastrados, que vivem somente da pesca, com um salário mínimo mensal.

O Instituto Brasileiro de Recursos Naturais Renováveis e do Meio Ambiente (Ibama) define como Defeso a ação de proteção às espécies. O Defeso visa fiscalizar a pesca no período em que a piracema acontece, ou seja, quando os peixes fazem a desova e se reproduzem. Este fenômeno é considerado essencial para a preservação dos peixes nas águas dos rios e lagoas.

Durante o Defeso, há fiscalização da pesca predatória, principalmente, através de utensílios de pesca em grande quantidade, como redes, tarrafas, puçás, bombas, paris e até espingarda de pesca submarina. Neste período só é permitido pescar com linha e anzol.

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